Novo Simplex tem 158 medidas para simplificar os serviços da Administração Pública

Portal Corporativo: Novo Simplex tem 158 medidas para simplificar os serviços da Administração Pública

O Simplex 20-21, foi anunciado dia 15 de julho de 2020, é a 11ª edição da iniciativa lançada em 2006 e aprofunda os princípios em áreas que vão da Segurança Social às Finanças.

Entre as 158 medidas, está o alargamento da declaração na hora da Segurança Social ao abono de família, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.

O âmbito do IRS e do IVA automáticos será também alargado, mas há iniciativas das várias áreas governativas, que têm como destinatários os cidadãos e empresas mas também a melhoria de processos dentro da Administração Pública, e que serão implementadas ainda em 2020, mas também em 2021 e 2022.

A lista de medidas pode ser consultada online no site do Simplex - www.simplex.gov.pt, com  pesquisa por área de intervenção e destinatários.

10 serviços totalmente digitais numa lista de 158 medidas

Casa Pronta

Na lista dos novos serviços Simplex estão 10 serviços inteiramente digitais, onde se conta o o processo 'Casa Pronta' que o novo Simplex pretende desmaterializar completamente, com emissão final de certidão online do título 'Casa Pronta', permitindo "realizar de forma imediata todas as formalidades necessárias à compra e venda ou outro tipo de transação relativa a prédios urbanos, mistos ou rústicos", uma iniciativa prevista para o terceiro trimestre de 2021.

Provas e exames

Outros serviços digitais apontados são a inscrição eletrónica em provas e exames,  que pode evoluir com módulos para a gestão do processo de classificação de provas; a submissão 'online' de reclamaçõesa simplificação do IVA e do IRS mais automáticos, e o acesso aos dados que a Administração Pública possui sobre os cidadãos em todos os seus registos, com Os Meus Dados.

Turismo

Na área do turismo, o Simplex 20-21 prevê, no quarto trimestre do próximo ano, a disponibilização numa única plataforma dos vários serviços disponibilizados pelo Turismo de Portugal aos seus 'stakeholders', que estão ainda dispersos em várias aplicações.

Estas são algumas das novidades.